Art.º 23 · Despacho Normativo n.º 23/2001 — Modo de funcionamento do senado

1 -O senado pode funcionar em plenário ou por secções, podendo ainda haver reuniões conjuntas das secções.
2 -São secções do senado:
1. a)A secção permanente;
2. b)A secção académica;
3. c)A secção disciplinar.
3 -A secção permanente é constituída pelo reitor, por um vice-reitor nomeado pelo reitor, pelo administrador, pelo administrador dos Serviços de Acção Social, pelos presidentes dos conselhos directivos, ou directores, das unidades orgânicas indicadas nos n.os 1 e 2 do artigo 8.º e pelos seguintes elementos, eleitos de entre os membros do senado:
1. a)Quatro estudantes;
2. b)Dois funcionários.
4 -A secção académica é constituída por:
1. a)Reitor ou vice-reitor por ele designado;
2. b)Administrador dos Serviços de Acção Social;
3. c)Presidentes das associações de estudantes das unidades orgânicas referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 8.º, ou seus representantes, um por cada unidade orgânica;
4. d)Dois docentes eleitos pelo plenário do senado;
5. e)O representante dos funcionários dos Serviços de Acção Social a que se refere a alínea c) do n.º 3 do artigo 21.º
5 -A secção disciplinar é constituída pelo reitor, ou por um vice-reitor por ele designado, e pelos seguintes elementos, eleitos de entre os membros do senado:
1. a)Três professores ou investigadores de categoria equivalente;
2. b)Um docente não doutorado;
3. c)Quatro estudantes;
4. d)Quatro funcionários.
6 -O reitor poderá ainda convocar para participar, sem direito a voto, nas reuniões das secções do senado, por iniciativa própria ou sob proposta das unidades orgânicas directamente interessadas, as entidades que entender convenientes para melhor esclarecimento dos assuntos em discussão.
7 -O senado elaborará um regimento, que deverá ser aprovado por maioria qualificada de dois terços dos seus membros presentes.

Artigo 23.º — Modo de funcionamento do senado

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