Artigo 4.º — Revogação

Vigente desde: 03/07/2009

É revogado o n.º 4 do artigo 5.º do despacho normativo n.º 23/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 18 de Abril de 2008.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 03/07/2009