Os critérios de elegibilidade dos projetos são os seguintes:
- a)Ter por objetivo a realização de um investimento de valor em despesa elegível não inferior a 2500 (dois mil e quinhentos) euros;
- b)Ter uma duração máxima de execução de 12 meses, a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como limite 31 de dezembro de 2022;
- c)Não estar iniciado à data da apresentação da candidatura;
- d)Estar em conformidade com as disposições legais e regulamentares que lhes forem aplicáveis.