Art.º 16 · Despacho Normativo n.º 25/2000

1 -São membros da assembleia da Universidade, por inerência:
1. a)O reitor, os vice-reitores e os pró-reitores;
2. b)O vice-presidente do conselho académico;
3. c)O presidente do conselho cultural;
4. d)Os presidentes das escolas;
5. e)Dois vice-presidentes de cada escola;
6. f)Um docente ou investigador não doutorado, por conselho de escola;
7. g)O administrador;
8. h)O administrador dos Serviços de Acção Social;
9. i)Representantes da Associação Académica da Universidade do Minho, em número igual ao de escolas existentes.
2 -São membros da assembleia da Universidade, por eleição directa:
1. a)Oito representantes dos professores;
2. b)Sete representantes dos docentes e investigadores não doutorados;
3. c)Quinze representantes dos estudantes;
4. d)Seis representantes dos funcionários não docentes.
3 -O mandato dos membros da assembleia, que é renovável, é de:
1. a)Dois anos, para os representantes dos docentes e funcionários;
2. b)Um ano, para os representantes dos discentes.
4 -Os regulamentos dos conselhos de escola estabelecerão a forma de definição dos membros referidos nas alíneas e) e f) do n.º 1, designadamente no caso de não estarem previstos vice-presidentes.

Artigo 16.º