Art.º 10 · Despacho Normativo n.º 26/2001 — Processo de apreciação

1 -A apreciação das candidaturas inclui a análise formal das candidaturas e documentos anexos e a análise substancial da entidade e do projecto.
2 -Somente as candidaturas apresentadas dentro dos prazos estabelecidos no presente Regulamento que integrem todos os documentos exigidos no artigo 9.º serão objecto de apreciação substancial.
3 -Compete ao Departamento de Comunicação e Formação do CPF fazer a análise formal e substancial das candidaturas, podendo solicitar aos responsáveis da instituição, ou aos particulares, a entrega de documentos em falta e de elementos adicionais que julguem necessários à apreciação de cada candidatura, os quais deverão ser entregues no prazo máximo de cinco dias úteis.
4 -O Departamento de Comunicação e Formação do CPF emite, no prazo de 20 dias úteis após a recepção das candidaturas, um parecer sobre a apreciação das candidaturas que submete ao júri.

Artigo 10.º — Processo de apreciação