Art.º 16 · Despacho Normativo n.º 3/2004 — Perda de mandato e substituição dos membros dos órgãos de gestão

1 -Para além das condições específicas referidas nos presentes Estatutos, os membros dos órgãos de gestão perdem o mandato quando:
1. a)Estejam impossibilitados permanentemente de exercerem as suas funções;
2. b)Faltem a mais de três reuniões consecutivas ou cinco alternadas por ano, excepto se a justificação for aceite;
3. c)Sejam punidos em processo disciplinar com pena superior a repreensão por escrito;
4. d)Renunciem expressamente ao exercício das suas funções;
5. e)Alterem a qualidade em que foram eleitos, nomeadamente no caso de assistentes passarem a professores e de estudantes quando terminem o curso.
2 -Quando houver necessidade de realizar novas eleições para o preenchimento de vagas, os novos membros apenas completam os mandatos dos cessantes.

Artigo 16.º — Perda de mandato e substituição dos membros dos órgãos de gestão