Art.º 5 · Despacho Normativo n.º 30/2009 — Condições de elegibilidade dos projectos

1 -Os projectos a candidatar têm de reunir as seguintes condições de elegibilidade:
1. a)Demonstrarem ser relevantes para a projecção internacional do destino Portugal;
2. b)Envolverem um investimento total mínimo de (euro) 500 000;
3. c)Não estar iniciada a respectiva realização física à data da apresentação da candidatura.
2 -O investimento total mínimo previsto na alínea b) do número anterior pode, em casos excepcionais, ser inferior a (euro) 500 000, se a relevância turística do evento assim o justificar.

Artigo 5.º — Condições de elegibilidade dos projectos