A assembleia do ISCTE rege-se pelo seu regimento, que ela própria aprovará, respeitando as seguintes regras:
- a)A mesa da assembleia é constituída por um presidente, um vice-presidente e dois secretários, sendo composta por um docente, um funcionário e dois estudantes eleitos em lista conjunta pela maioria simples dos votos expressos, sendo o presidente obrigatoriamente o docente;
- b)As deliberações da assembleia só serão válidas desde que estejam presentes a maioria dos seus membros;
- c)As deliberações são tomadas por maioria de votos dos membros presentes, salvo nos casos relativos à suspensão e destituição do presidente e às alterações aos estatutos, em que deverão ser observadas as disposições constantes da alínea a) do artigo 14.º, do n.º 1 do artigo 21.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 56.º