Art.º 39 · Despacho Normativo n.º 37/2000 — Órgãos

1 -São órgãos dos departamentos:
1. a)O presidente do departamento;
2. b)O conselho do departamento;
3. c)A comissão executiva.
2 -O presidente do departamento é eleito pelo conselho de departamento de entre os professores doutorados do respectivo departamento e preside ao conselho de departamento e à comissão executiva.
3 -O conselho de departamento é constituído por membros permanentes e por membros não permanentes.
4 -São membros permanentes do conselho do departamento todos os professores e investigadores doutorados integrantes do departamento.
5 -São membros não permanentes do conselho do departamento os representantes eleitos pelos docentes e investigadores não doutorados, não podendo o seu número exceder um terço do número de membros permanentes.
6 -A comissão executiva é eleita pelo conselho do departamento.
7 -O mandato dos órgãos ou membros eleitos é de dois anos, não podendo ser exercidos mais de dois mandatos consecutivos.

Artigo 39.º — Órgãos