Art.º 9 · Despacho Normativo n.º 39/98 — Aplicações relevantes

1 -Consideram-se aplicações relevantes, para efeitos do cálculo dos incentivos, os seguintes custos:
1. a)Pessoal técnico do promotor afecto ao projecto;
2. b)Deslocações e estadas;
3. c)Matérias-primas e componentes indispensáveis às actividades a desenvolver;
4. d)Subcontratação de especialistas;
5. e)Subcontratação de serviços;
6. f)Estudos de tendências e impactes realizados por entidades externas;
7. g)Custos associados à promoção e divulgação dos resultados do projecto.
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3 -Para efeitos da determinação do incentivo a atribuir em cada projecto, os custos aceites das aplicações relevantes da alínea f) do n.º 1 serão considerados em função da correspondência com os respectivos custos médios de mercado.
4 -Os limites máximos a considerar nos custos a que se referem as alíneas a), b), d) e relativos a consultoria externa no âmbito da alínea e) do n.º 1 são os constantes do Despacho Normativo n.º 9-A/95, de 16 de Fevereiro.

Artigo 9.º — Aplicações relevantes