1 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) [...]
i) [...]
j) [...]
k) [...]
l) Implementar e desenvolver o projeto DAVE - Desmaterialização do processo de avaliação externa da aprendizagem, em articulação com o IAVE, I. P.
2 - [...]
3 - [...]
4 - [...]
5 - [...]
6 - [...]»
2 - É republicado, no anexo i do presente despacho normativo, do qual faz parte integrante, o Regulamento do Júri Nacional de Exames, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 1-D/2016, de 4 de março, alterado pelo Despacho Normativo n.º 3-A/2019, de 26 de fevereiro, e pelo Despacho Normativo n.º 3-A/2020, de 5 de março.
3 - É aprovado o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano letivo de 2022-2023, que constitui o anexo ii do presente despacho normativo e que deste faz parte integrante.
4 - O Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário é aplicável aos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, bem como às escolas portuguesas no estrangeiro e aos estabelecimentos de ensino de iniciativa privada situados fora do território nacional que ministram currículo e programas portugueses.
5 - As referências constantes dos anexos aos órgãos de direção, administração e gestão dos estabelecimentos do ensino público, bem como às estruturas de coordenação e supervisão pedagógica, consideram-se dirigidas aos órgãos e estruturas com competência equivalente dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
6 - São revogados o Despacho Normativo n.º 3-A/2020, de 5 de março, na redação em vigor, e os Despachos Normativos n.os 10-A/2021, de 22 de março, e 7-A/2022, de 24 de março.
7 - O presente despacho normativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
3 de abril de 2023. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.
ANEXO I
Republicação do Regulamento do Júri Nacional de Exames, aprovado pelo Despacho Normativo 1-D/2016, de 4 de março, com a redação atual