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Artigo 8.º — Grupo de monitorização

Vigente desde: 28/10/2004
  1. 1 -É constituído o grupo de monitorização das variedades de trigo-duro, com representantes designados pelas seguintes entidades:
    1. a)Gabinete de Planeamento de Política Agro-Alimentar (GPPAA), que preside;
    2. b)Direcção-Geral de Protecção das Culturas (DGPC);
    3. c)Estação Nacional de Melhoramento de Plantas (ENMP);
    4. d)Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas/Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (IFADAP/INGA);
    5. e)Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP);
    6. f)Confederação Nacional da Agricultura (CNA);
    7. g)Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal (CONFAGRI);
    8. h)Associação de Jovens Agricultores de Portugal (AJAP);
    9. i)Associação Nacional de Produtores de Oleaginosas e Cereais (ANPOC);
    10. j)Associação Nacional dos Produtores e Comerciantes de Sementes (ANSEME);
    11. l)Federação dos Industriais de Produtos Alimentares (FIPA).
  2. 2 -O grupo de monitorização reúne anualmente mediante convocatória do GPPAA remetida aos membros do grupo com a antecedência mínima de cinco dias relativamente à data de realização da reunião.
  3. 3 -O grupo de monitorização analisa os resultados dos ensaios e emite parecer não vinculativo, no qual se inclui uma proposta de lista.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 28/10/2004

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