Art.º 8 · Despacho Normativo n.º 46/96 — Comissão de avaliação das candidaturas

1 -A avaliação das candidaturas ao Programa será da responsabilidade de uma comissão de avaliação das candidaturas, adiante abreviadamente designada por Comissão, formada por:
1. a)Presidente do Instituto Português das Artes do Espectáculo (IPAE), que preside e tem direito a voto de qualidade, e que terá, também, a seu cargo a avaliação dos projectos culturais em residência;
2. b)Um técnico de reconhecida competência no domínio da avaliação de projectos de arquitectura e de engenharia civil;
3. c)Um técnico de reconhecida competência no domínio da avaliação das questões técnicas de segurança inerentes a projectos desta natureza;
4. d)Um técnico de reconhecida competência no domínio da avaliação financeira de projectos.
2 -Os técnicos a que se refere o número anterior poderão pertencer aos quadros do Ministério da Cultura ou ser contratados para o efeito.
3 -A comissão será nomeada, até 30 de Junho de cada ano, por despacho do Secretário de Estado da Cultura, sendo os técnicos que a integram propostos pelo presidente do IPAE.

Artigo 8.º — Comissão de avaliação das candidaturas