Art.º 22 · Despacho Normativo n.º 52/89 — Competências do conselho científico

1 -O conselho científico visa o estímulo e o incremento da investigação e o desenvolvimento da formação, competindo-lhe, em geral, deliberar sobre todos os assuntos de natureza científica e, em especial, sobre os que lhe são cometidos pelos Estatutos das Carreiras Docentes e de Investigação e legislação complementar.
2 -Ao plenário do conselho científico incumbe, designadamente:
1. a)Aprovar a política científica da Universidade, sob proposta da comissão coordenadora;
2. b)Estabelecer as regras de concessão de graus e títulos, bem como equivalências de habilitações nacionais ou estrangeiras;
3. c)Estabelecer as regras para atribuição de títulos honoríficos da Universidade, bem como aprovar as propostas da sua atribuição às entidades a agraciar;
4. d)Discutir o relatório das actividades anuais apresentado pelo presidente;
5. e)Aprovar a constituição de áreas científicas;
6. f)Propor a nomeação definitiva de professores e investigadores ou equiparados;
7. g)Propor a criação, suspensão e extinção de cursos.
3 -À comissão coordenadora, que poderá delegar quaisquer das sua competências nas comissões de área, compete:
1. a)Definir a política e estabelecer as regras que presidirão ao recrutamento e transferência de docentes e investigadores da Universidade;
2. b)Aprovar a distribuição do serviço docente;
3. c)Aprovar propostas que visem a criação ou ampliação de cursos.
4 -A comissão de área desempenha uma função de coordenação e gestão racional e integrada de recursos humanos e materiais adstritos à investigação, incumbindo-lhe, designadamente:
1. a)Autorizar a transferência de docentes e investigadores dentro da mesma área;
2. b)Organizar os cursos de licenciatura, mestrado, doutoramento e outros cursos de pós-graduação referentes à área;
3. c)Substituir-se a uma comissão científica, sempre que necessário.
5 -Compete à comissão científica promover e zelar pela formação de docentes e investigadores, incumbindo-lhe, designadamente:
1. a)Organizar cursos de pós-graduação, actualização e estágios;
2. b)Definir a estrutura dos cursos a ministrar, ouvido o conselho pedagógico;
3. c)Propor esquemas de precedências e de disciplinas de opção do departamento ao nível do conselho pedagógico-científico;
4. d)Propor a constituição dos júris para apreciação das provas de aptidão científica e pedagógica, mestrado, doutoramento e agregação.

Artigo 22.º — Competências do conselho científico

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