Art.º 22 · Despacho Normativo n.º 52/99 — Composição e funcionamento do conselho científico

1 -O conselho científico é constituído pelo presidente do conselho directivo e por todos os professores em serviço na Escola.
2 -Sob proposta do presidente do conselho directivo, aprovada pelo conselho científico, podem ainda ser designados para integrar este órgão:
1. a)Professores de outros estabelecimentos de ensino superior;
2. b)Investigadores;
3. c)Outras individualidades de reconhecida competência em áreas do domínio de actividades da Escola.
3 -Podem ser convidados a participar no conselho científico outros docentes da Escola, sem direito a voto, sempre que tal se justifique.
4 -O presidente do conselho científico será eleito bienalmente de entre os seus membros, através de voto directo e secreto.
5 -O presidente do conselho científico nomeia de entre os seus membros um vice-presidente, que o substitui nas faltas e impedimentos, cujo mandato coincide com o seu.
6 -O conselho científico reúne por iniciativa do seu presidente ou de um terço dos seus membros em efectividade de funções, mediante convocatória da qual deve constar a ordem de trabalhos.
7 -As deliberações do conselho científico só produzirão efeito quando tomadas pela maioria dos membros que o compõem.
8 -Para análise e estudo de assuntos específicos no âmbito das suas competências, poderá o conselho científico criar comissões científicas, cujas propostas serão apreciadas em plenário.

Artigo 22.º — Composição e funcionamento do conselho científico