Art.º 24 · Despacho Normativo n.º 52/99 — Composição e funcionamento

1 -O conselho pedagógico é constituído por:
1. a)Dois representantes dos professores;
2. b)Dois representantes dos assistentes;
3. c)Quatro representantes dos estudantes.
2 -Os membros do conselho pedagógico são eleitos pelos respectivos corpos.
3 -Deixam de pertencer ao conselho pedagógico os assistentes que modifiquem a qualidade pela qual foram eleitos.
4 -A duração do mandato dos seus membros é de três anos para os docentes e de um ano para os discentes.
5 -O presidente do conselho pedagógico é eleito por um período de três anos, por todos os seus membros, por voto directo e secreto, de entre os professores-coordenadores ou adjuntos que dele façam parte.
6 -O presidente do conselho pedagógico nomeia de entre os seus membros um vice-presidente, que o substituirá nas suas faltas e impedimentos, cujo mandato coincide com o seu.
7 -Em caso de empate, o presidente do conselho pedagógico tem voto de qualidade.

Artigo 24.º — Composição e funcionamento