Art.º 48 · Despacho Normativo n.º 6/2025 — Composição e competências do plenário

1 -O plenário é composto por:
1. a)Todos os docentes do departamento, a tempo integral na Universidade, qualquer que seja a natureza do vínculo;
2. b)Todos os investigadores de carreira do departamento, a tempo integral na Universidade, qualquer que seja a natureza do vínculo;
3. c)Dois estudantes de cursos sob (cor)responsabilidade do departamento designados pela associação académica da Universidade, um dos quais representando os estudantes do primeiro ciclo e o outro os estudantes dos segundo e terceiro ciclos.
2 -Poderão ainda ser convidados, pelo diretor, a participar nas reuniões:
1. a)Um representante da Unidade de Coordenação Territorial, com direito de voz, mas sem direito de voto;
2. b)Outros membros da Universidade ou de entidades exteriores, com direito de voz, mas sem direito de voto.
3 -Ao plenário compete:
1. a)Eleger o diretor, nos termos do regulamento;
2. b)Eleger os representantes dos docentes e dos investigadores de carreira no Conselho Científico da Universidade, nos termos do respetivo regulamento;
3. c)Eleger os representantes dos docentes no Conselho Pedagógico da Universidade, nos termos do respetivo regulamento.
4 -Compete, ainda, ao plenário como órgão consultivo do departamento:
1. a)Pronunciar-se sobre a política científica e pedagógica para o departamento;
2. b)Apreciar o plano de atividades e o relatório de atividades, anualmente elaborados pelo diretor;
3. c)Pronunciar-se sobre quaisquer questões que lhe sejam submetidas pelo diretor.
5 -Nas eleições elencadas no ponto 3 apenas têm direito de voto:
1. a)Os docentes e investigadores de carreira, para as eleições em 3.a) e 3.b);
2. b)Os docentes, e os investigadores de carreira com serviço docente atribuído, para as eleições em 3.c).
6 -O plenário é presidido pelo diretor, nos termos do regulamento do departamento.

Artigo 48.º — Composição e competências do plenário

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