Art.º 4 · Despacho Normativo n.º 60/90 — Curso de formação

1 -Em princípio, o estágio tem o seu início com a frequência de um curso de formação profissional com a duração de um mês.
2 -O curso de formação integrará a exposição de temas e a realização de visitas orientadas e a serviços e estabelecimentos que compõem a orgânica da Segurança Social.
3 -Esta formação realizar-se-á, quando o número de estagiários o justifique, nos meses de Novembro ou de Abril de cada ano, com respeito pela conveniência dos serviços onde ocorram as vagas.

Artigo 4.º — Curso de formação