Artigo 5.º — Noção de acção integrada de formação profissional

Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 2.º, entende-se por acção integrada de formação profissional a que faça parte de programas de formação iniciados em anos anteriores ou de um conjunto de acções suportadas por um plano global e coerente de formação de recursos humanos.