- 1 -Os órgãos de gestão das escolas são:
- a)A assembleia de representantes;
- b)O conselho directivo;
- c)O conselho científico;
- d)O conselho pedagógico.
- 2 -Cada escola é ainda dotada de um conselho administrativo e pode ter um conselho consultivo.
Artigo 35.º — Órgãos das escolas
Vigente desde: 01/08/1989
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