Revisão dos Estatutos
- 1 -Os Estatutos da Universidade do Porto podem ser revistos:
- a)Quatro anos após a data de publicação ou da respectiva revisão;
- b)Em qualquer momento, por decisão de dois terços dos membros da assembleia da Universidade em exercício efectivo de funções.
- 2 -Os estatutos das unidades orgânicas referidas no artigo 8.º podem ser revistos:
- a)Quatro anos após a data de publicação ou da respectiva revisão;
- b)Em qualquer momento, por decisão de dois terços dos membros da assembleia de representantes em exercício efectivo de funções.