Art.º 56 · Despacho Normativo n.º 77/95 — Aprovação dos estatutos

1 -Os estatutos de cada escola superior serão aprovados nos 90 dias posteriores à entrada em vigor dos presentes Estatutos.
2 -A aprovação dos estatutos de cada escola superior é feita por uma assembleia com a seguinte composição:
1. a)O presidente da comissão instaladora;
2. b)O presidente do conselho científico;
3. c)O presidente da direcção da Associação de Estudantes;
4. d)O secretário ou funcionário não docente de categoria mais elevada;
5. e)Cinco professores ou equiparados a tempo integral, eleitos pelos seus pares;
6. f)Cinco assistentes ou assistentes equiparados a tempo integral, eleitos pelos seus pares;
7. g)Cinco estudantes, eleitos pelo corpo discente;
8. h)Dois funcionários não docentes, eleitos pelos seus pares.
3 -Nos casos em que não seja possível cumprir o disposto na alínea e) do número anterior, o número em falta será compensado aumentando o número de representantes eleitos nos termos da alínea f).
4 -Em casos idênticos aplica-se o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 10.º
5 -Compete às comissões instaladoras promover a elaboração do projecto de estatutos e a organização dos processos eleitorais conducentes à constituição da assembleia prevista no n.º 2.

Artigo 56.º — Aprovação dos estatutos