Art.º 16 · Despacho Normativo n.º 80/85 — Devoluções

1 -Se durante a realização de uma jogada e antes da extracção da primeira bola se produzirem falhas ou avarias nos mecanismos ou instalações ou até incidentes que impeçam a continuação da mesma, suspender-se-á a continuação da jogada, provisoriamente, até que se possa solucionar o problema em causa. Se decorridos 15 minutos não for encontrada solução, proceder-se-á à entrega aos jogadores do preço pago pelos cartões, que deverão ser devolvidos.
2 -No caso de já ter começado a extracção das bolas e a sua anotação nos cartões, continuar-se-á a jogada, realizando-se as extracções manualmente, se tal for possível, sem o que se procederá como no n.º 1.
3 -A devolução do dinheiro aos jogadores envolverá a totalidade do dinheiro que tiverem pago pelos cartões, sem dedução alguma, seja por que motivo for.
4 -A saída de um jogador durante o decurso da jogada não dará lugar à devolução da importância dos cartões que tenha adquirido, embora possa transferi-los, se assim o desejar, para outro jogador.
5 -Qualquer erro no anúncio de um determinado número que se verifique no desenvolvimento do jogo e que afecte de forma substancial o mesmo determinará a anulação da jogada, com a devolução aos jogadores do valor dos cartões e a restituição destes.
6 -Não serão tidas em conta as reclamações que sejam formuladas sobre erros no anúncio dos números ou sobre o direito aos prémios depois de ter sido dada a ordem para terminar o jogo.

Artigo 16.º — Devoluções