- 1 -Para além da remuneração poderão ainda ser co-financiadas despesas de alojamento e transporte dos formadores.
- 2 -A cobertura das despesas de alojamento e alimentação será feita de acordo com as regras e com os valores máximos fixados para atribuição de ajudas de custo a funcionários públicos de categorias superiores à letra D da respectiva tabela de vencimentos.
- 3 -As despesas de transporte serão pagas de acordo com as regras estabelecidas para o pagamento de idênticas despesas de funcionários públicos.
Artigo 6.º — Outras despesas
Vigente desde: 12/09/1989
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Em vigor desde 12/09/1989