Art.º 16 · Despacho n.º 10060/2026 — Escolha dos representantes das unidades de investigação

1 -Os membros do conselho científico referidos na alínea b) do n.º 2 do artigo 30.º dos Estatutos são designados, em reunião de Coordenadores de unidades de investigação da Faculdade.
2 -A reunião de Coordenadores é convocada e presidida pelo Presidente da FMH, sem direito a voto, e terá lugar no prazo de dez dias úteis a contar da data de eleição dos membros referidos na alínea a) do n.º 2 do mesmo artigo 30.º
3 -A designação prevista no n.º 1 é feita mediante a apresentação de propostas escritas, podendo cada uma delas conter um número máximo de cinco nomes.
4 -Cada proponente não pode subscrever mais do que uma proposta.
5 -Recebidas as propostas, os nomes nelas indicados são impressos por ordem alfabética num boletim de voto, com um quadrado em branco à frente de cada nome.
6 -Na votação, cada eleitor pode votar em cinco nomes, assinalando com uma cruz os respetivos quadrados.
7 -Será nulo o boletim de voto em que tenham sido assinalados mais de cinco quadrados.
8 -Depois de preenchido, o boletim de voto é dobrado em quatro e entregue a quem presidir à reunião.
9 -Após o escrutínio, os nomes serão ordenados por ordem decrescente do número de votos obtidos, sendo escolhidos os cinco mais votados.
10 -Se houver empate entre dois ou mais votados, a votação repetir-se-á tantas vezes quantas as necessárias para dirimir a situação.
11 -Os resultados obtidos com as votações repetidas não prevalecem sobre quem já tinha votação superior à dos empatados.

Artigo 16.º — Escolha dos representantes das unidades de investigação

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