Art.º 3 · Despacho n.º 1030/2022 — Composição, designação e duração do mandato

1 -A Comissão funciona na dependência do membro do Governo responsável pela área da cultura e tem a seguinte composição:
1. a)Um representante da Direção-Geral das Artes, que coordena;
2. b)Três especialistas, a indicar pela Direção-Geral das Artes;
3. c)Dois representantes de universidades, na área das belas-artes ou noutras áreas artísticas, a indicar pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
4. d)Um representante da Ordem dos Arquitetos;
5. e)Um representante da Ordem dos Engenheiros;
6. f)Um representante das associações da área das artes visuais, a convidar pela Direção-Geral das Artes.
2 -Os representantes a que se referem as alíneas c) a f) do n.º 1 são indicados, por escrito, ao coordenador da Comissão pelas entidades respetivas.
3 -O mandato dos membros da Comissão é de três anos.
4 -A Comissão pode ainda, se assim o entender, solicitar pontualmente a colaboração, a título gratuito, de outros serviços ou organismos públicos, bem como de outras entidades, instituições, associações ou personalidades de reconhecido mérito.

Artigo 3.º — Composição, designação e duração do mandato