Art.º 266 · Despacho n.º 10347/2026 — Aprovação

1 -A aprovação dos cursos depende, nomeadamente, dos seguintes aspetos:
1. a)Razões que fundamentam a criação do curso e a contribuição para a estratégia da UC;
2. b)Existência de corpo docente com formação académica e/ou experiência profissional relevante na(s) área(s) da formação propostas;
3. c)Adequação dos conteúdos programáticos e dos mecanismos de avaliação aos objetivos de aprendizagem e às competências a adquirir;
4. d)Uso de mecanismos de avaliação adequados aos objetivos da formação e ao perfil dos/as formandos/as.
2 -Sempre que se verifique sobreposição de conteúdos com outras ofertas formativas da UO ou da UC pode ser requerida reformulação de modo a eliminar a sobreposição identificada.
3 -A aprovação dos cursos com 20 ECTS ou mais é da competência do Reitor.
4 -A aprovação de cursos de formação até 3 ECTS é da competência do/a Diretor/a da UO, Departamento ou Centro de Investigação responsável pelo curso, sem prejuízo do disposto no n.º 2.
5 -A aprovação dos restantes cursos é da competência dos CC/CTC que podem, total ou parcialmente, delegar essa aprovação no/a Diretor/a da UO, sem prejuízo do disposto no n.º 2.

Artigo 266.º — Aprovação