Art.º 41 · Despacho n.º 10446/2023 — Direitos e deveres dos docentes

1 -Para além daqueles que resultam da lei, são deveres dos docentes:
1. a)Exercer com competência, zelo e dedicação as funções que lhes são confiadas;
2. b)Cumprir com assiduidade e pontualidade o serviço docente que lhes for distribuído;
3. c)Cumprir escrupulosamente os programas das unidades curriculares;
4. d)Cumprir o regulamento de avaliação dos alunos;
5. e)Desenvolver uma pedagogia dinâmica e atualizada, designadamente elaborando e pondo à disposição dos alunos trabalhos didáticos atualizados e introduzindo novos métodos de ensino e aprendizagem baseados em projetos e na investigação;
6. f)Contribuir para o desenvolvimento do espírito crítico, inventivo e criador dos alunos, apoiando-os na sua formação cultural, científica, profissional e humana, e estimulando o seu interesse pela cultura e pela ciência;
7. g)Desenvolver e manter atualizados os seus conhecimentos culturais e científicos e participar em trabalhos de investigação científica e de desenvolvimento;
8. h)Cooperar nas atividades de extensão educativa do Instituto, como forma de apoio ao desenvolvimento da sociedade em que essa ação se projeta;
9. i)Contribuir para a divulgação do projeto científico-pedagógico do Instituto e para o seu bom nome;
10. j)Contribuir para o normal funcionamento do Instituto, zelando pelo cumprimento dos horários, participando nos atos para que tenham sido designados, comparecendo às reuniões para que tenham sido convocados e colaborando nos trabalhos científicos, pedagógicos e administrativos para que sejam solicitados;
11. k)Acompanhar a atividade dos alunos extramuros, nomeadamente em atividades extracurriculares e nos locais de estágio;
12. l)Promover a mobilidade e intercâmbio de alunos e professores entre instituições de ensino nacionais e/ou estrangeiras;
13. m)Conduzir, com rigor científico, o estudo e o ensino de todas as matérias, sem prejuízo da liberdade de orientação e de opinião;
14. n)Participar em cursos de formação, atualização e aperfeiçoamento promovidos pelo Instituto e pela entidade instituidora;
15. o)Cumprir os Estatutos, o regulamento pedagógico e demais regulamentos internos emanados pelo Instituto, ou pela respetiva entidade instituidora;
16. p)Respeitar o código de conduta aprovado pelos órgãos competentes da CESPU;
17. q)Apresentar a declaração de acumulação de funções.
2 -São direitos dos docentes:
1. a)Dispor de condições de trabalho adequadas ao desempenho das suas funções;
2. b)Aceder aos apoios previstos para a pós-graduação, formação contínua, investigação e outros, de acordo com os regulamentos aplicáveis;
3. c)Receber a remuneração e os suplementos remuneratórios, quando seja caso disso, nos termos dos respetivos contratos e das tabelas em vigor;
4. d)Usufruir de férias e licenças, e beneficiar do regime de faltas bem como dos demais direitos e regalias conferidos pela lei, pelo respetivo contrato e pelos regulamentos em vigor.

Artigo 41.º — Direitos e deveres dos docentes

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