Art.º 42 · Despacho n.º 10446/2023 — Regras da avaliação de desempenho dos docentes

1 -A gestão e a avaliação do desempenho pedagógico e científico, e de atividade de investigação e extensão universitária, dos docentes é elemento essencial e constitui o parâmetro determinante para a progressão na carreira dos docentes.
2 -Os parâmetros de avaliação, as regras específicas da avaliação e do seu impacto na gestão da carreira e no sistema de recompensas e incentivos serão objeto de regulamento específico a constar da carreira docente, a aprovar pelos órgãos do Instituto competentes para o efeito.

Artigo 42.º — Regras da avaliação de desempenho dos docentes