Artigo 6.º — Funcionamento

Vigente desde: 04/12/2017

1 -O CGQ-Ciências reúne por convocatória do seu Presidente.
2 -Das reuniões do CGQ-Ciências são lavradas atas, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e demais legislação em vigor.
3 -O CGQ-Ciências pode criar comissões especializadas definindo a sua composição e competências, podendo integrar personalidades externas.

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Em vigor desde 04/12/2017