Art.º 32 · Despacho n.º 1057/2023 — Subunidade de Atendimento, Expediente e Arquivo

a)Implementar um modelo de acolhimento aos munícipes que traduza uma efetiva aproximação entre a população e os serviços;
b)Proceder a um atendimento multicanal personalizado de todos/as os munícipes, sendo o elo de ligação com os diversos serviços municipais;
c)Coordenar toda a atividade de atendimento das lojas municipais e os Espaços Internet do Município;
d)Criar modos expeditos de atendimento para que seja prestada informação pronta, clara e precisa;
e)Gerir o sistema de gestão de relacionamento com o/a munícipe;
f)Coordenar as atividades relacionadas com expediente geral;
g)Coordenar o planeamento e gestão dos sistemas de informação do Município;
h)Assegurar os procedimentos operacionais, administrativos e logísticos necessários ao bom funcionamento da Câmara e da Assembleia;
i)Assegurar o apoio necessário ao bom funcionamento da Assembleia Municipal;
j)Promover uma política de atendimento ao munícipe e de gestão de serviços municipais tendentes à simplificação e modernização administrativa;
k)Centralizar todo o relacionamento dos serviços com o munícipe, quer presencial, quer telefónico ou online;
l)Coordenar o material e equipamento destinados ao funcionamento dos serviços, requisição de material de escritório, serviços de correio, reprografia;
m)Assegurar o apoio ao funcionamento do órgão Câmara Municipal, designadamente nas convocatórias, organização das agendas e preparação dos processos para decisão;
n)Promover a distribuição das deliberações pelos serviços e entidades interessadas e respetiva publicitação;
o)Proceder ao registo das deliberações e decisões e à sua distribuição pelos serviços e entidades diretamente interessados e assegurar, quando for caso disso, a respetiva publicitação;
p)Assegurar os procedimentos inerentes à inscrição dos munícipes para efeitos de intervenção nas reuniões públicas e o adequado tratamento e encaminhamento das pretensões e assuntos apresentados;
q)Coordenar todas as tarefas inerentes aos processos eleitorais;
r)Efetuar o expediente relativo à instalação dos órgãos municipais;
s)Coordenar todo o processo de arquivo documental de natureza geral ou histórica;
t)Promover a elaboração e cumprimento do Regulamento do Arquivo Municipal, de toda a legislação respeitante a procedimentos arquivísticos, bem como de todas as normas técnicas nacionais e internacionais;
u)Promover ações de recolha de arquivos de natureza privada, com interesse para a História concelhia, através da celebração de contratos, garantindo sempre a sua difusão;
v)Garantir a gestão dos seguros municipais dos eleitos locais e bombeiros;
w)Registar e arquivar os protocolos e contratos-programa;
x)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.

Artigo 32.º — Subunidade de Atendimento, Expediente e Arquivo

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