1 -A apresentação de candidatura ao prémio de projetos inovadores na gestão a que se refere o artigo 5.º da Portaria n.º 186/2018, de 27 de junho, é efetuada por via eletrónica, no sítio na internet da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), em www.ina.pt, mediante o preenchimento de um formulário contendo os seguintes elementos:
a)Identificação da categoria a que concorre;
b)Identificação das entidades participantes, no caso de projetos colaborativos;
c)Identificação da equipa gestora do projeto;
d)Objetivos definidos e resultados alcançados, com referência aos indicadores e metas utilizadas;
e)Descrição detalhada das medidas operacionais implementadas;
f)Descrição das metodologias empregues nas várias fases do projeto, nomeadamente na investigação, ideação, prototipagem e avaliação;
g)Demonstração do carácter inovador da solução concretizada com o projeto;
h)Período temporal de execução;
i)Custos envolvidos e ganhos obtidos;
j)Principais dificuldades registadas no decurso do projeto;
k)Potencial de replicação noutras entidades públicas;
l)Declaração sob compromisso de honra do(s) dirigente(s) máximo(s) da(s) entidade(s) envolvida(s) atestando a veracidade da informação e conteúdos disponibilizados na candidatura, bem como a garantia de que as medidas não obtiveram incentivo pecuniário no âmbito de qualquer programa específico de reconhecimento do mérito da administração pública, conforme previsto no n.º 4 do artigo 5.º da Portaria n.º 186/2018, de 27 de junho.
2 -Ao formulário eletrónico de candidatura pode ser aditado um anexo em formato Portable Document Format (pdf), com informação complementar que poderá ser constituída por texto ou imagens.
3 -As candidaturas são apresentadas até às 23h59 (GMT) do dia 14 de dezembro de 2018.
4 -A mesma equipa pode concorrer a mais do que uma categoria, com projetos diferentes.
5 -As candidaturas recebidas são sujeitas a um processo de verificação do cumprimento das condições de elegibilidade.