Artigo 2.º — Âmbito

Vigente desde: 06/09/2024

1 -O presente regulamento aplica-se:
1. a)A todas as escolas superiores que integram o IPT;
2. b)A todos os cursos conferentes de grau académico ou diploma das escolas superiores do IPT.
2 -Por despacho do Presidente do IPT, ouvido o Conselho Técnico-Científico da Escola respetiva, o presente regulamento poderá ainda ser aplicado, eventualmente com as adaptações que se tornem necessárias, a cursos não conferentes de grau académico ou diploma.

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Em vigor desde 06/09/2024