- 1 -As estruturas curriculares dos cursos, ministrados pelas escolas superiores do IPT, expressam em créditos o trabalho que deve ser efetuado pelo estudante em cada área científica.
- 2 -Os planos de estudos dos cursos expressam em créditos o trabalho que deve ser efetuado pelo estudante em cada unidade curricular, bem como a área científica em que esta se integra.
- 3 -Para o desenho das estruturas curriculares e dos planos de estudos dos cursos ministrados pelas escolas superiores do IPT são adotados os formulários constantes do anexo do Despacho n.º 10543/2005 (2.ª série), publicado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), o qual aprova as normas técnicas para a apresentação das estruturas curriculares e dos planos de estudos dos cursos superiores e sua publicação.
Artigo 4.º — Expressão em créditos
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