Constitui património do ISEGI o conjunto dos bens e direitos que, pelo Estado ou outras entidades, públicas ou privadas, sejam afectados, de forma definitiva, à rea1ização dos seus fins.
Constitui património do ISEGI o conjunto dos bens e direitos que, pelo Estado ou outras entidades, públicas ou privadas, sejam afectados, de forma definitiva, à rea1ização dos seus fins.