- 1 -As acções, projectos e programas de cooperação a desenvolver pelo IHMT nas regiões tropicais serão dirigidas especialmente aos países da CPLP;
- 2 -Poderão estabelecer-se planos de actividades de cooperação de âmbito nacional e internacional suportados por verbas atribuídas por outras entidades públicas ou privadas.
Artigo 4.º — Acções programas e projectos
Vigente desde: 23/04/2009
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