Art.º 198 · Despacho n.º 10594/2025 — Aceitação da tese

1 -Nos 45 dias subsequentes à publicação da nomeação, o júri reúne, presencialmente ou por videoconferência, e decide a aceitação da tese para discussão pública ou, em alternativa, a recomendação, devidamente fundamentada, da sua reformulação, lavrando, para o efeito, a ata da reunião.
2 -A ata referida no número anterior, uma vez aprovada pelo júri, é assinada por um dos vogais e pelo respetivo presidente, devendo, se for o caso, mencionar, em anexo, as alterações a efetuar pelo candidato.
3 -No caso de o júri recomendar a reformulação da tese, o candidato dispõe de um prazo improrrogável de 120 dias para proceder a essa reformulação ou para declarar que pretende manter a tese nos exatos termos em que a apresentou.
4 -Em caso de reformulação, o candidato deve, no prazo fixado no número anterior, substituir o exemplar da tese, em suporte digital, anteriormente entregue na UO.
5 -Recebida a tese reformulada ou a declaração referida no n.º 3, procede-se à marcação do ato público de defesa da tese.
6 -Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido no n.º 3, este não tiver apresentado a tese reformulada ou a declaração de manutenção da tese.

Artigo 198.º — Aceitação da tese