Art.º 55 · Despacho n.º 10594/2025 — Candidatura

1 -A candidatura é efetuada no portal académico, nos prazos definidos e divulgados pela UO, selecionados de entre os períodos anualmente fixados, ouvido o SA.
2 -A UO pode optar por manter as candidaturas abertas em permanência, especialmente no caso de cursos de doutoramento sem parte curricular.
3 -O requerimento de candidatura, no caso do doutoramento com parte curricular, deve ser instruído com:
1. a)Documentos comprovativos das habilitações de acesso ao doutoramento de que o candidato é titular;
2. b)Curriculum vitae detalhado;
3. c)Indicação do ramo de conhecimento e, caso exista, da especialidade objeto da candidatura;
4. d)Outros documentos considerados relevantes pelo candidato;
5. e)Outros documentos exigidos pela UO.
4 -O requerimento de candidatura, no caso do doutoramento sem parte curricular, além dos elementos previstos nas alíneas a) a c) do número anterior, deve ser instruído com:
1. a)Indicação do(s) orientador(es) proposto(s);
2. b)Termo de aceitação do(s) orientador(es) proposto(s);
3. c)Tema da tese e plano de trabalhos, devendo o plano de trabalhos, sendo caso disso, observar as normas regulamentares em vigor na UO;
4. d)Outros documentos considerados relevantes pelo candidato;
5. e)Outros documentos exigidos pela UO.
5 -A titularidade de habilitações estrangeiras deve ser comprovada através de documento autenticado pelos serviços oficiais de educação do respetivo país e reconhecido por autoridade diplomática ou consular portuguesa, através da apostilha da Convenção de Haia ou ainda mediante declaração emitida pelo NARIC.
6 -A admissão da candidatura ao contingente destinado a estudantes nacionais ou equivalentes, por candidatos que não sejam nacionais de um Estado-Membro da União Europeia ou nacionais de um Estado Parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, depende da comprovação, aquando da candidatura, da condição que permite essa equiparação.
7 -A UO pode solicitar a entrega ou a apresentação dos documentos originais.
8 -Pelo registo de cada candidatura é devido o pagamento de uma taxa de candidatura fixada na tabela de emolumentos em vigor.
9 -A falta de pagamento da taxa de candidatura, prevista no número anterior, até ao final do prazo de candidatura da fase respetiva, determina que a candidatura fique sem efeito.
10 -A candidatura é válida apenas para a fase e para o ano letivo em que se realiza.
11 -Compete ao candidato assegurar a correta instrução do processo de candidatura.
12 -São excluídos do processo de candidatura, em qualquer fase do mesmo, os candidatos que prestem falsas declarações.

Artigo 55.º — Candidatura

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