1 - O direito à inscrição num primeiro ciclo de estudos ou em ciclo de estudos integrado, conducente ao grau de mestre, prescreve de acordo com os critérios definidos na tabela seguinte:
ECTS obtidos
Número máximo de inscrições
0 a 59
3
60 a 119
4
120 a 179
5
180 a 239
6
240 a 259
8
260 a 360
9
2 - Os ECTS a que se refere o número anterior incluem os que resultarem de creditação.
3 - Goza de um regime especial de prescrição, correspondente a 0,5 inscrição por cada ano em que usufruam do estatuto, o estudante que se encontre numa das seguintes situações:
a) Estudante inscrito em regime de tempo parcial;
b) Estudante dirigente associativo;
c) Estudante atleta de alto rendimento;
d) Estudante atleta da UMinho;
e) Estudante com doença grave ou de recuperação prolongada, comprovada por relatório médico, que seja impeditiva de aproveitamento escolar;
f) Estudante com doença transmissível ou infetocontagiosa, comprovada por relatório médico, que seja impeditiva de aproveitamento escolar;
g) Estudante cuidador informal;
h) Estudante em situação de ameaça de parto pré-termo/gravidez de risco;
i) Estudante em situação de licença parental;
j) Estudante bombeiro.
4 - Para efeitos do disposto no número anterior, as situações previstas nas alíneas e) a g) pressupõem um impedimento igual ou superior a 3 meses.
5 - Nas situações em que, por aplicação de um dos regimes previstos no n.º 3, o estudante só tenha direito a meia inscrição e essa seja insuficiente para poder inscrever-se em todas as UC em falta para concluir o ciclo de estudos, poderá ser-lhe autorizada até mais meia inscrição.
6 - Os limites definidos no n.º 1 não se aplicam aos trabalhadores-estudantes, aos estudantes com NEE, nem aos estudantes militares ou a estes equiparados, nos anos em que usufruam deste estatuto, nos termos dos respetivos regimes de frequência.
7 - Interrompem a prescrição, iniciando-se nova contagem e aplicando-se os limites estabelecidos no n.º 1 do presente artigo, as seguintes circunstâncias:
a) Quando haja mudança de par instituição/curso;
b) Quando o estudante reingresse no mesmo curso.