Art.º 25 · Despacho n.º 10836/2025 — Requisitos e autorização

1 -O teletrabalho pode ser autorizado, através de requerimento devidamente fundamentado do trabalhador, dirigido ao Diretor-geral, após parecer favorável do respetivo chefe hierárquico, desde que:
1. a)a natureza das funções seja compatível com a prestação de trabalho autónoma e fora das instalações do IH;
2. b)o trabalhador disponha dos meios necessários à realização das suas tarefas diárias fora das instalações do IH;
3. c)o trabalho remoto não pode comprometer o normal funcionamento dos serviços e não dispensa o cumprimento atempado das tarefas atribuídas.
2 -Na apreciação do pedido são considerados, nomeadamente:
1. a)O normal funcionamento do serviço;
2. b)A necessidade de presença física para o desempenho de funções críticas e/ou inadiáveis;
3. c)A natureza e sensibilidade dos dados e documentos a manusear;
4. d)A capacidade de contacto e supervisão à distância;
5. e)As competências e grau de autonomia do requerente;
6. f)A capacidade de trabalho em regime de teletrabalho.

Artigo 25.º — Requisitos e autorização