Art.º 13 · Despacho n.º 10900/2021 — Conselho Pedagógico

1 -O Conselho Pedagógico é o órgão de gestão pedagógica do Instituto.
2 -O Conselho Pedagógico é constituído por:
1. a)O Diretor, que preside e que tem apenas voto de qualidade;
2. b)Dois docentes ou investigadores eleitos pelo conjunto dos docentes e investigadores de carreira ou em regime de tempo integral, com vínculo contratual ao ITQB Nova de duração não inferior a um ano, que trabalhem em instalações administradas pelo ITQB Nova e que sejam titulares do grau de doutor;
3. c)Dois estudantes, eleitos de entre os estudantes inscritos no ITQB Nova, sendo elegíveis apenas os estudantes inscritos há mais de um ano.
3 -Compete ao Conselho Pedagógico:
1. a)Elaborar e aprovar o seu regimento;
2. b)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e avaliação;
3. c)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico e a sua análise e divulgação;
4. d)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes por estes e pelos estudantes e a sua análise e divulgação;
5. e)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
6. f)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
7. g)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
8. h)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os seus planos de estudos;
9. i)Pronunciar-se sobre o calendário letivo e de avaliação;
10. j)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela Lei.
4 -O mandato dos membros docentes e investigadores do Conselho Pedagógico é de quatro anos e o mandato dos membros estudantes é de dois anos.

Artigo 13.º — Conselho Pedagógico

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