Art.º 6 · Despacho n.º 10936/2004 (2.ª série) — Programa de doutoramento

1 -A inscrição em doutoramento, que decorre da aceitação da candidatura, é válida por um ano probatório.
2 -O programa de doutoramento é da competência do conselho científico.
3 -O programa de doutoramento pode incluir, para além da realização, sob supervisão, de trabalhos de investigação com contribuição inovadora e original para o progresso do conhecimento e dos quais resulte uma tese, uma componente de formação curricular.
4 -Decorrido o primeiro ano de inscrição, as actividades desenvolvidas pelo candidato serão apreciadas pelo conselho científico mediante o parecer do(s) orientador(es).
5 -A inscrição definitiva pressupõe a apreciação favorável do conselho científico.
6 -A duração máxima do programa de doutoramento é de quatro anos, podendo o termo destas actividades ser prorrogado em casos excepcionais, devidamente fundamentados, não ultrapassando o limite de cinco anos previsto na lei para a caducidade do registo do tema e plano.
7 -O programa considera-se concluído após a entrega e defesa da tese.

Artigo 6.º — Programa de doutoramento