À Divisão de Estrutura Verde e Biodiversidade (DEVB), na dependência do Departamento de Sustentabilidade e Ação Climática, compete, designadamente:
- a)Promover a criação, arborização, valorização e conservação da estrutura verde municipal;
- b)Assegurar a gestão, manutenção e valorização dos espaços verdes, das hortas municipais e do património arbóreo do concelho;
- c)Assegurar a gestão, manutenção e desenvolvimento dos hortos e viveiros municipais;
- d)Promover a prevenção e o combate a pragas e doenças que afetem os espaços verdes sob gestão municipal;
- e)Assegurar a operacionalização das limpezas coercivas de terrenos no âmbito da gestão da salubridade, de acordo com a legislação e regulamentação em vigor;
- f)Assegurar a organização, manutenção e atualização do inventário arbóreo e do cadastro da estrutura verde municipal;
- g)Assegurar a instalação, manutenção e conservação dos parques infantis;
- h)Assegurar a instalação, manutenção e conservação do mobiliário urbano integrado na estrutura verde municipal;
- i)Emitir pareceres técnicos relativos à gestão da estrutura verde no âmbito de operações urbanísticas e de obras públicas, em articulação com as unidades orgânicas competentes;
- j)Promover ações de monitorização, proteção e valorização da qualidade dos recursos hídricos e da biodiversidade;
- k)Promover a elaboração de estudos e projetos destinados à valorização, ordenamento, conservação e desenvolvimento da estrutura verde municipal;
- l)Assegurar o desenvolvimento da Incubadora de Base Rural;
- m)Promover os procedimentos necessários à celebração e acompanhamento de contratos interadministrativos de delegação de competências com as freguesias nas áreas da sua competência;
- n)Acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos serviços prestados em regime de contratação externa nas áreas da sua competência;
- o)Colaborar no desenvolvimento de programas de educação e sensibilização ambiental relativos à estrutura verde, biodiversidade, recursos hídricos e bem-estar animal;
- p)Definir, produzir e manter atualizados os conteúdos e indicadores relativos à estrutura verde, biodiversidade, recursos hídricos e bem-estar animal a integrar nas plataformas municipais de gestão urbana, em articulação com as unidades orgânicas competentes;
- q)Coordenar a execução da política municipal de bem-estar animal e acompanhar a atividade do Gabinete de Bem-Estar Animal.