Ao Departamento de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT), na dependência da Direção Municipal de Planeamento, Desenvolvimento do Território e Turismo, compete, designadamente:
- a)Proteger, conservar, melhorar e valorizar o solo urbano, o solo rústico, o ambiente e a paisagem do concelho, de forma a potenciar as condições de vida e os valores da equidade e inclusão territoriais, através do planeamento e gestão territoriais, previstos na Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e em documentos legais conexos;
- b)Promover a elaboração de estudos e trabalhos de planeamento urbanístico e ordenamento do território municipal, bem como assegurar o desenvolvimento, acompanhamento e atualização dos instrumentos de gestão territorial;
- c)Assegurar o acompanhamento e enquadramento do desenvolvimento urbanístico de iniciativa pública e privada, garantindo a sua articulação com os instrumentos de planeamento e as opções estratégicas municipais;
- d)Promover e assegurar o planeamento urbanístico municipal, garantindo a sua integração na estratégia global de desenvolvimento do território;
- e)Promover a delimitação de áreas de reabilitação urbana, contribuindo para a definição de estratégias integradas de regeneração do tecido urbano
- f)Assegurar a articulação em rede com entidades públicas e privadas gestoras de infraestruturas e de informação espacial;
- g)Monitorizar a execução dos instrumentos de planeamento e de reabilitação urbana, avaliando a sua concretização e contribuindo para a sua eventual revisão e ajustamento;
- h)Coordenar e analisar estudos no domínio da mobilidade urbana e assegurar a gestão do sistema centralizado de controlo de tráfego, incluindo a sinalização horizontal, vertical e semafórica na via pública;
- i)Promover a elaboração e acompanhamento de estudos e projetos de reabilitação urbana, em articulação com as políticas municipais de desenvolvimento urbano;
- j)Recolher, analisar e sistematizar informação sobre a evolução urbanística do concelho, promovendo uma leitura integrada do território que suporte a definição de opções técnicas de planeamento;
- k)Promover a proteção e valorização dos recursos naturais e patrimoniais do concelho, integrando-os nas opções de planeamento e ordenamento do território;
- l)Identificar áreas com potencial de desenvolvimento urbanístico e contribuir para a definição de estratégias de intervenção e valorização territorial.