Ao Gabinete de Gestão de Contratos de Planeamento (GGCP), na dependência da Divisão de Planeamento Territorial, compete, designadamente:
- a)Promover a concretização da estratégia municipal de desenvolvimento territorial através da utilização de instrumentos de contratualização, programação e reabilitação urbana orientados para a qualificação do território e a melhoria da qualidade de vida das populações;
- b)Assegurar a preparação, negociação, acompanhamento e monitorização dos contratos de planeamento e demais instrumentos de cooperação territorial previstos na legislação aplicável;
- c)Colaborar na definição das contrapartidas, responsabilidades, mecanismos de execução e soluções de interesse público associadas aos processos de contratualização territorial.