Ao Gabinete de Protocolo e Relações Internacionais (GPRI) compete, designadamente:
- a)Assegurar a prossecução integrada das políticas municipais em matéria de protocolo e relações internacionais;
- b)Assegurar a concretização dos objetivos estratégicos definidos pelos órgãos municipais, promovendo a sua tradução em objetivos operacionais, programas, projetos e ações no âmbito das respetivas áreas de intervenção;
- c)Promover o planeamento da atividade dos serviços, assegurando a elaboração, execução, monitorização e avaliação dos instrumentos de gestão aplicáveis, designadamente da avaliação de desempenho das unidades orgânicas, do plano anual de atividades e dos demais instrumentos de planeamento, programação e controlo;
- d)Promover a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na definição, execução e avaliação das políticas municipais;
- e)Organizar ou colaborar na organização e coordenar eventos ou cerimónias, de interesse relevante, coordenando a intervenção articulada dos serviços municipais nessa matéria;
- f)Assegurar as funções de protocolo e cerimonial nas visitas oficiais, assinaturas de acordos, cerimónias solenes, eventos e atos oficiais do Município, garantindo o cumprimento das condições protocolares e logísticas, e das normas de precedência, etiqueta e representação institucional;
- g)Organizar as deslocações oficiais dos eleitos municipais, bem como a receção, acolhimento e estadia de convidados oficiais e visitantes institucionais do Município, incluindo os atos de receção nos Paços do Concelho;
- h)Assegurar os meios e recursos necessários a uma adequada representação institucional do Município;
- i)Assegurar a gestão integrada do modelo municipal de convites dirigidos a entidades e individualidades, promovendo a sua organização, atualização, articulação e aplicação nos atos, cerimónias, eventos e demais iniciativas institucionais do Município;
- j)Assegurar o desenvolvimento, coordenação e acompanhamento das relações internacionais do Município, promovendo a articulação com cidades geminadas, redes internacionais, organismos multilaterais e parceiros estratégicos, bem como apoiando iniciativas de cooperação, diplomacia urbana e projeção externa do território;
- k)Promover a estratégia municipal de relações internacionais, contribuindo para a afirmação e projeção nacional e internacional do Município.
- l)Desenvolver e acompanhar relações institucionais com cidades, regiões, organismos internacionais, representações diplomáticas e demais entidades estrangeiras de interesse para o Município;
- m)Promover, coordenar e acompanhar processos de geminação, cooperação descentralizada e estabelecimento de parcerias institucionais de âmbito internacional, assegurando a respetiva dinamização e avaliação;
- n)Identificar, promover e acompanhar oportunidades de cooperação internacional suscetíveis de contribuir para o desenvolvimento económico, social, cultural, científico, educativo, ambiental e institucional do Município;
- o)Assegurar a representação institucional do Município em redes, organizações e projetos de âmbito europeu e internacional, em articulação com as unidades orgânicas competentes.
- p)Promover a participação do Município em iniciativas, programas e projetos de cooperação territorial europeia e internacional, em articulação com os serviços municipais competentes.
- q)Coordenar a preparação, organização e acompanhamento de visitas oficiais, missões institucionais, delegações estrangeiras e ações de representação internacional do Município, em articulação com o serviço de protocolo;
- r)Promover a articulação institucional com organismos nacionais e internacionais, designadamente da União Europeia, tendo em vista o desenvolvimento de projetos de interesse estratégico para o Município;
- s)Desenvolver iniciativas de promoção internacional do território, valorizando os seus recursos económicos, científicos, tecnológicos, culturais, turísticos, patrimoniais e sociais, em articulação com as unidades orgânicas competentes;
- t)Promover a captação e o acolhimento de iniciativas, eventos, organizações e projetos internacionais que contribuam para a projeção externa e para o desenvolvimento estratégico do Município;
- u)Desenvolver mecanismos de cooperação institucional que promovam o intercâmbio de conhecimento, de boas práticas e de inovação com entidades nacionais e internacionais, contribuindo para a modernização da administração municipal e para a melhoria das políticas públicas.