1 -A eleição ao Conselho Técnico-Científico decorre nos termos do regulamento eleitoral aplicável.
2 -O Presidente do Conselho Técnico-Científico é eleito por escrutínio secreto, de entre os Professores Coordenadores e Coordenadores Principais eleitos membros, para um mandato de quatro anos.
3 -O Presidente do Conselho Técnico-Científico representa o Conselho, preside às reuniões e tem voto de qualidade, em caso de empate, nas votações que não sejam efetuadas por escrutínio secreto.
4 -O Presidente do Conselho Técnico-Científico pode ser reeleito uma vez.
5 -O Presidente do Conselho Técnico-Científico pode nomear um Vice-Presidente, de entre os membros eleitos, que o substitui nas suas faltas e impedimentos.
6 -O Vice-Presidente do Conselho Técnico-Científico pode ser destituído pelo Presidente do órgão e o seu mandato cessa com a cessação do mandato deste.
7 -A renúncia ao mandato de membros eleitos é livre, operando-se mediante declaração escrita apresentada pessoalmente ao Presidente do órgão e tornando-se efetiva com o anúncio no plenário desse órgão.