Art.º 32 · Despacho n.º 11053/2025 — Eleição e mandato

1 -A Eleição é realizada de acordo com o regulamento eleitoral.
2 -O Presidente do Conselho Pedagógico é eleito de entre os professores coordenadores doutorados em regime de dedicação exclusiva, por todos os membros do Conselho.
3 -Os membros do Conselho Pedagógico são eleitos para um mandato de quatro anos no caso dos professores e de dois anos, no caso dos estudantes.
4 -O Presidente do Conselho Pedagógico pode ser reeleito uma vez.
5 -O Presidente do Conselho Pedagógico pode nomear um Vice-Presidente, que o substitui nas suas faltas e impedimentos.
6 -O Vice-Presidente pode ser destituído pelo Presidente do Conselho Pedagógico e o seu mandato cessa com a cessação do mandato deste.
7 -A renúncia ao mandato de membros eleitos é livre, operando-se mediante declaração escrita apresentada pessoalmente ao Presidente do órgão e tornando-se efetiva com o anúncio no plenário desse órgão.

Artigo 32.º — Eleição e mandato