Art.º 40 · Despacho n.º 11053/2025 — Perda de mandato e substituição

1 -Para além das condições específicas referidas nos presentes Estatutos, os membros eleitos dos órgãos da ESEUL perdem o mandato quando:
1. a)Estejam permanentemente impossibilitados de exercer as suas funções;
2. b)Ultrapassem o número de faltas previsto no regulamento de funcionamento do respetivo órgão;
3. c)Renunciem expressamente ao exercício das suas funções;
4. d)Alterem a qualidade em que foram eleitos.
2 -No caso de perda de mandato, os lugares vagos são ocupados pelos membros suplentes das listas eleitas ou, no caso de votação nominal, pelos mais votados.
3 -Quando exista necessidade de realizar novas eleições para o preenchimento de vagas de qualquer órgão colegial da ESEUL, os novos membros apenas completam os mandatos cessantes.
4 -A substituição temporária dos membros eleitos para os diversos órgãos é efetuada nos termos previstos nas regras de funcionamento do respetivo órgão.

Artigo 40.º — Perda de mandato e substituição