Art.º 26 · Despacho n.º 11053/2025 — Listas candidatas

1 -As listas candidatas são constituídas por:
1. a)Em relação aos representantes dos professores:
  1. i)Lista de candidatos, com cinco candidatos efetivos e cinco suplentes, da qual deve constar o nome completo, a categoria profissional, o grau académico e a Área/Departamento a que pertence, subscrita por um mínimo de 5 % dos membros do respetivo colégio eleitoral, igualmente identificados nos termos acima referidos;
  2. ii)Declaração de aceitação dos candidatos efetivos e suplentes;
  3. iii)Indicação do mandatário da lista, com plenos poderes para decidir para efeitos processuais e legais, designadamente junto da Comissão Eleitoral, indicando os respetivos números de telefone e o endereço de correio eletrónico, de onde e para onde são remetidas todas as notificações.
2. b)Em relação aos representantes dos estudantes:
  1. i)Lista de candidatos, com cinco candidatos efetivos e cinco suplentes, da qual deve constar o nome completo, ciclo de estudos e número de estudante, subscrita por um mínimo de 2 % dos membros do respetivo colégio eleitoral, igualmente identificados nos termos acima referidos;
  2. ii)Declaração de aceitação dos candidatos efetivos e suplentes;
  3. iii)Indicação do mandatário da lista com plenos poderes para decidir para efeitos processuais e legais, designadamente junto da Comissão Eleitoral, indicando os respetivos números de telefone e o endereço de correio eletrónico, de onde e para onde são remetidas todas as notificações.
2 -As listas de candidatos professores devem conter, cumulativamente, pelo menos três doutorados, membros de todas as categorias profissionais, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a ESEUL e em exercício de funções, em tempo integral.
3 -Caso não se apresentem listas candidatas ao Conselho Pedagógico, a votação pode efetuar-se nominalmente, entre os diversos corpos, sendo eleitos os nomes mais votados.

Artigo 26.º — Listas candidatas

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